Direitos dos Viajantes

ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE VOÔS 
Interrupção ou atraso de vôo por mais de quatro horas em aeroporto de escala dão ao passageiro o direito de endosso do bilhete - que permite viajar em outra companhia ou devolução imediata do valor pago.Todas as despesas decorrentes do atraso ou da interrupção do vôo devem correr por conta da empresa aérea.O prazo para fazer as reclamações é de dois anos. É necessário apenas provar o atraso, o que é possível com a própria passagem e informações sobre o horário em que o vôo atrasado de fato ocorreu. 

OVERBOOKING
Ocorre quando é vendido um número de passagens maior que o de lugares disponíveis no avião. A prática acontece porque às vezes passageiros confirmados em um vôo simplesmente não comparecem. Assim, essa venda adicional de passagens compensaria as ausências. Em setembro de 2000, o governo e as companhias aéreas firmaram um acordo para regulamentar as compensações em caso de overboking. A partir de dezembro, os passageiros que ficarem de fora de um vôo com overbooking optam por uma série de benefícios oferecidos pelas companhias. Eles podem escolher entre uma quantia em dinheiro ou serviços da própria empresa, como uma passagem adicional, upgrade para classe superior e pagamento de excesso de bagagem. Em todos os casos, além da compensação, ele continua tendo o direito de embarcar em outro vôo com o mesmo bilhete. O consumidor também terá a garantia de hospedagem, alimentação e transportes pagos pela companhia aérea enquanto não embarca em outro vôo. As empresas, por sua vez, ganham o direito de recomprar lugares nos vôos - acomodando passageiros que precisam embarcar imediatamente e recompensando quem aceita deixar o avião. 

DEFICIENTES VISUAIS
Deficientes visuais ou auditivos podem levar seus cães auxiliares, sem pagar nenhuma taxa extra, desde que o animal tenha um atestado de sanidade. O cão viaja na cabine de passageiros, no chão da aeronave, preso a uma coleira e com protetor de focinho. 

DEFICIENTES FÍSICOS
Os portadores de deficiência física têm direito a assistência das companhias aéreas, aeroportos empresas que prestam serviços auxiliares. Eles devem avisar com antecedência quais são suas necessidades e, obrigatoriamente, se precisam de algum cuidado ou atendimento especial. O embarque de portadores de deficiência é feito sempre 20 minutos antes dos demais passageiros. Se necessário, eles podem usar suas próprias cadeiras de rodas para ir até o avião. Os aparelhos utilizados por deficientes físicos são considerados bagagem prioritária e podem ser levados dentro da cabine de passageiros gratuitamente. O portador de deficiência geralmente pode decidir se precisa ou não de acompanhante, cuja presença só é exigida pela empresa quando o passageiro não for auto-suficiente. Neste caso, o acompanhante paga 20% do valor da tarifa. 

PASSAGEIROS COM PROBLEMAS DE SAÚDE 
Pessoas que precisam de atenção especial durante o vôo ou que devem viajar de maca só podem embarcar se estiverem acompanhados por um médico ou enfermeiro. A companhia aérea deve ser avisada com antecedência sobre a necessidade de macas, ambulâncias, cadeiras de rodas e atendimento especial. Em casos de problemas de saúde que possam ser agravados durante o vôo ou de doenças contagiosas, o viajante tem de passar pelo setor médico da companhia, que determinará a viabilidade da viagem.